EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025. A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 78/2025 REFENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 91/2025, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99. CONTRATADA: Tecnocon Serviços Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 11.086.002/0001-61. Objeto Contratual: Contratação de empresa espec. p exec. obra de eng. p const. un. básica saúde, em atend. necessidades Sec. Mun. Saúde da pref. MLMG, através liberação recursos do PAC, para fomentar a estrut. sist locais de saúde e garantia atend. saúde universal, equitativo e integral, a fim fortalecer a prev. prom. recuperação da saúde, atuando de maneira direta e indireta no pr. Saúde doença população local na rua Idalina Moreira de Jesus s/n no Bairro Central - área const. 500,17m - área coberta 623,48m. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO TERMO ADITIVO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do Contrato de Prestação de Serviços nº 78/2025, consistente na substituição do sistema construtivo em drywall por alvenaria convencional, conforme justificativa técnica apresentada pela Fiscalização do Contrato, Documento 60/2026. 1.2. A alteração decorre da constatação de que o sistema construtivo em alvenaria convencional apresenta menor custo para o Município e maior durabilidade, atendendo de forma mais eficiente ao interesse público, sem alteração da finalidade do objeto contratado. 2. 1.3. Em razão da alteração qualitativa, fica suprimido o valor de R$ 75.125,38 (setenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), referente aos serviços de execução da estrutura em drywall, e acrescido o valor de R$ 101.693,12 (cento e um mil, seiscentos e noventa e três reais e doze centavos), correspondente à execução da estrutura em alvenaria convencional, conforme planilha orçamentária e memória de cálculo aprovadas. 3. 1.4. Em decorrência das alterações promovidas, o valor líquido acrescido ao contrato corresponde a R$ 26.567,74 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), passando o valor atualizado do contrato de R$ 2.080.897,29 (dois milhões e oitenta mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos) para R$ 2.107.465,03 (dois milhões, cento e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e três centavos). Fundamentação Legal: Este aditivo tem amparo legal nos Artigos 105 e 124, da Lei Federal nº 14.133/2021. A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br. Mateus Leme, 03 de Agosto de 2026. Giancarlo Francisco Carvalho Assessoria de Licitações e Contratos.