EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59570.000872/2007-31. 23º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 0.00.07.0057/00, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E O MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI. OBJETO: O presente termo tem por finalidade aditar o Convênio nº 0.00.07.0057/00 (implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no referido Município, englobando rede coletora, estações elevatórias de esgoto, linhas de recalque, emissários, estação de tratamento de esgoto e ligações domiciliares, correspondente à 1ª etapa do empreendimento), visando à aprovação do novo Plano de Trabalho constante às fls. 3 a 5 da peça 251 do Processo nº 59570.000872/2007-31. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 81 da Lei nº 13.303/16; art. 3º, §1º da Lei nº 10.192/2001 e art. 20, §2º da Instrução Normativa STN nº 01/1997. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ajustadas no Convênio, desde que não colidam com as do presente aditamento. DA ADESÃO AO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA E DE INTEGRIDADE DA CODEVASF: O(A) Convenente, no ato de assinatura do presente aditivo, por meio de seu representante legal abaixo subscrito, vem afirmar aderência, ciência e concordância com as normas, políticas e práticas estabelecidas no Código de Conduta Ética e Integridade da Codevasf e compromete-se a respeitá-las e cumpri-las integralmente, bem como fazer com que seus empregados o façam quando no exercício de suas atividades nas dependências da Codevasf ou para a Empresa. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. ANDERSON OLIVEIRA SILVA - Superintendente Regional Codevasf/7ª SR. ANTONIO REIS NETO - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE.