EXTRATO De TERMO ADITIVO

EXTRATO De TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2023 Proc. Adm. Nº 15890/2024- Concorrência Pública nº 011/2022 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS -BA. CONTRATADA: ILUMINA BARREIRAS SPE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 50.788.796/0001-67. OBJETO DO ADITIVO: Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro em razão da variação da quantidade de Pontos de Iluminação Pública constantes no Cadastro Base, nos termos da subcláusula 44.7 do Contrato nº 238/2023, com a atualização do valor da Contraprestação Mensal Máxima, que passará de R$ 329.188,88 (trezentos e vinte e nove mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos) para R$ 340.941,56 (trezentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), a contar a partir da data de assinatura. O valor a ser pago retroativo será no total de R$ 248.805,23 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e vinte e três centavos), conforme cálculo apresentado no processo, e justificativa técnica apresentada pelo fiscal do contrato, mantendo as demais cláusulas contratuais, conforme dotação orçamentária e solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Serv. Públicos e Transportes. Ass: 11/08/2026. Otoniel Nascimento Teixeira. Prefeito. Artigo 9º § 2º e § 4º e Artigo 10 da Lei 8.987/95 e Lei nº 8.666/93.