EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0000026-75.2026.6.13.8324; Termo Aditivo s/n; Conveniado: Município de Formoso; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: a alteração do Termo de Cooperação em epígrafe; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Alan da Silva dos Santos - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Dinarte Henrique Guedes de Ornelas - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 09/07/2026

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