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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 151 · Pág. 53
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2026 - UASG 154044
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre › Pró-Reitoria de Administração
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2026 - UASG 154044
Número do Contrato: 66/2024.
Nº Processo: 23107.023154/2024-62.
Dispensa. Nº 49/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
Acréscimo de r$ 850.000,00, o que equivale a 85,87% (oitenta e cinco vírgula oitenta e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei 14.133, de 2021.
Alterar os itens 5.1, 5.2 e 5.3 da cláusula quinta - dos valores estimados; do preço; da forma de pagamento, do reajuste e da correção monetária, em função da alteração no valor contratado, passando a vigorar com a seguinte redação:
O valor estimado do presente contrato é de r$ 1.839.887,56 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), estando incluída nesse montante a parcela a ser transferida a título de gestão e a parcela a ser transferida a título de pagamento pelos serviços de gestão administrativa e financeira contratados, tudo conforme o cronograma físico-financeiro contido no plano de trabalho;
Do montante acima especificado, o valor estimado de r$ 1.692.696,75 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), correspondem à parcela a ser transferida para gestão administrativa e financeira, o valor estimado de r$ 110.393,25 (cento e dez mil trezentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos) correspondem à parcela que será destinada ao pagamento da contratada pela prestação dos serviços de gestão contratados, os quais representam seus custos operacionais e administrativa.
A fundação de apoio e desenvolvimento, ao ensino, pesquisa e extensão universitária no acre - fundape deverá ressarcir a universidade federal do acre o valor de r$ 36.797,56 (trinta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), conforme artigo 6º da lei 8.958 de 20 de dezembro de 1994.
A contratada, quando for o caso, deverá, mensalmente, repassar à conta de recursos próprios da contratante, a parcela relativa ao ressarcimento pela utilização dos bens da contratante.. Vigência: 11/08/2026 a 30/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.839.887,56. Data de Assinatura: 11/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).
