EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, criada pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal, situada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 1, lote 985, Edifício Centro Empresarial Parque Brasília, 1° andar, e com unidades técnico-administrativas na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.662.270/0003-20, representado neste instrumento por seu Diretor da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional, Substituto, Senhor MARCIO ANDERSON FÉLIX MUNIZ , nomeado pela Portaria nº 391, de 23 de JUNHO de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de JUNHO de 2026, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o envio da notificação de decisão encaminhada pelos correios não foi entregue ao destinatário, por motivo de destinatário ausente (SEI 2382036), vem por meio do presente Edital, notificar a empresa J. CAMPOS REPRESENTACOES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 45.987.144/0001-11, sobre possibilidade de aplicação de sanção, conforme previsão da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, dos seguintes fatos: Resumo dos Fatos Referência Legal/Edital Contrato Sanções Correlatas Pendência na entrega de itens do Pregão Eletrônico nº 90051/2024. Itens 5.1 do Termo de Referência (SEI 2133603) e 11 - subitens 11.1, 11.1.1. e 11.1.7. do Anexo AC183023_000026_2025 (SEI 2143095). Multa no valor de R$ 595,90 (quinhentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) e Advertência. Por oportuno, informo que a interessada poderá obter maiores informações neste Instituto, no endereço localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Prédio 20 - 3° Andar - Bairro: Vila Operária - Distrito: Xerém - Município: Duque de Caxias - UF: RJ. Os autos do Processo Administrativo SEI Inmetro nº 0052600.012232/2025-10 encontram-se à disposição para vista do interessado, no mesmo endereço. MARCIO ANDERSON FÉLIX MUNIZ Diretor Substituto