AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2026 - PMC

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2026 - PMC A Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 18.782.228/0001-46, com base no Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA a Inexigibilidade de licitação cujo Objeto: Locação de Imóvel Para o Funcionamento do Imóvel Para do Centro de Referência de Assistência Social (Cras Nova Cametá), em favor de Raimundo de Jesus Barreiros Braga, CPF nº ***.384.032-**, Valor Total R$ 36.000,00. Data da Autorização: 06/08/2026. Cametá/PA, 11 de agosto de 2026. Carla Caroline de Mello Ramos Secretária Municipal de Assistência Social