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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Extrato de Termo de Ajustamento de CondutaSeção 3 · Edição 151 · Pág. 169

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CONSIDERANDO a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta - TAC, nos termos do Memorando nº 1.164/2026, CONSIDERANDO o constante nos expedientes correspondentes acerca da motivação administrativa do ato e o cumprimento das obrigações dispostas no referido Termo, determino o arquivamento do processo administrativo disciplinar correspondente à Portaria n° 006/2026/CREF3/SC. Florianópolis/SC, 11 de agosto de 2026. Emerson Antônio Brancher. Presidente.