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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 151 · Pág. 90

EXTRATOS DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública

Texto integral

EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 482/2026 - Processo nº 08020.010975/2025-86. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 482/2026, em referência. Data da assinatura: 10/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 1.193.963,67 (um milhão, cento e noventa e três mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos. Espécie: Termo de Doação nº 343/2026 - Processo nº 08020.011889/2025-91. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 343/2026, em referência. Data da assinatura: 10/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANÉZIO BRITO DE PAIVA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 267.291,51 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos). Espécie: Termo de Doação nº 447/2026 - Processo nº 08020.000425/2026-30. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS/SP, CNPJ nº 46.523.064/0001-78. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 447/2026, em referência. Data da assinatura: 07/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GILMAR SOARES VICENTE, Prefeito Municipal de Caieiras/SP. Valor: R$ 15.680,00 (quinze mil, seiscentos e oitenta reais).