EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 19739.070749/2024-01 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). OUTORGADO/INTERESSADO: SERGIO ZERBINI BORGE CPF: ***.986.211-** e MARTHA HELENA PIMENTEL ZAPPALA BORGE, CPF nº ***.000.401-**. OBJETO: Apartamento nº 104, Bloco "A", SQS 207, Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 000780300003. ÁREA DO IMÓVEL: Área edificada do apartamento é de 367,526 m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: Valor do apartamento é de R$ 2.500.059,03 (dois milhões, quinhentos mil, cinquenta e nove reais e três centavos.). FINALIDADE: O presente termo aditivo tem como finalidade retificar a qualificação dos Outorgados. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de agosto de 2026