EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO:19739.017805/2026-33 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: José Adroaldo Chagas Júnior, pessoa física, inscrita sob o CPF nº ***.842.935-** OBJETO: Rua Engenheiro Hernan Centurion, nº 1.200, Condomínio Vittorio Emanuele - AP 1.104, Bairro Jardins, Aracaju, Estado de Sergipe, CEP 49.025-170, RIP nº 3105 0124611-41 Área total do imóvel: Área total do imóvel: com área total de terreno igual a 2.636,77 m² e com área de terreno acrescido de marinha igual a 2.636,77 m², fração ideal 0,0192307; trata-se de terreno de domínio da União Federal, segundo a Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831) nº 3, homologada em 20/05/1971 (Processo nº 10586.000311/1997-77). VALOR DO IMÓVEL:R$ 91.793,95 (noventa e um mil setecentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos) FINALIDADE: uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/08/2026