EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.003487/2025-09. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado de Goiás. Objeto: Reclassificação de Modalidade do Estado de Goiás no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que passa agora para Modalidade de Gestão Intermediária, mantendo-se as obrigações e responsabilidades, com a finalidade de continuação de implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 5 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Daniel Elias Carvalho Vilela, Governador do Estado do Goiás, Wellington Matos de Lima, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Rosilene Oliveira Guimarães, Superintendente da Igualdade Racial.