EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A Presidenta da Comissão da Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso de suas atribuições que lhe conferem, em conformidade com a Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2026, bem como com o art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o esgotamento das tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para que tomem ciência do parecer conclusivo do Conselho da Comissão de Anistia que conclui-se pela necessidade de revisão do ato concessório de anistia política concedida ao interessado, fundamentada exclusivamente na Portaria nº 1.104, de 12 de outubro de 1964, eis que comprovada ausência de motivação exclusivamente política, a fim de que apresente sua manifestação final, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. PROTOCOLO SEI ANISTIADO INTERESSADO(S) CPF DO ANISTIADO DATA DA SESSÃO PARECER 2002.01.11114 AGUINALDO ERNESTINO DE OLIVEIRA post mortem HELITON ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA; AGUINALDO ERNESTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e HÉLIO WILIAMS NASCIMENTO OLIVEIRA XXX.379.394-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2004.01.44861 LAURINDO RODRIGUES FILHO LAURINDO RODRIGUES FILHO XXX.901.437-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.13641 SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALCANTARA SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALCANTARA DIEGO DA SILVA OLIVEIRA XXX.891.073-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.11725 ALEXANDRE LUCAS FILHOpost mortem EDIMAR GOMES DOS REIS e ALEXANDRA LUCAS DE SOUSA XXX.530.571-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.12469 JOÃO SADI SILVA DE SOUZApost mortem SANDRA MARIA RODRIGUES XXX.049.270-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2001.01.02756 VICENTE EUSTÁQUIO ALVES FERREIRApost mortem EUGLES ESTÁQUIO ALVES BEZERRIL FERREIRA e RENATA ARACY BEZERRIL FERREIRA XXX.673.303-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2005.01.50653 ANGELO DE QUADROS SAMPAIOpost mortem SIMONE RIBAS SAMPAIO XXX.079.307-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2001.01.03571 SAMOEL MARTINS BARBOZApost mortem PAULO ROGÉRIO DO CARMO BARBOZA e RITA DO CARMO MARTINS BARBOZA XXX.041.147-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2001.01.04379 ANTÔNIO PURCINO DOS SANTOSpost mortem EDUVIRGENS SOUZA MELO XXX.952.355-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.06267 DAVIO DE FREITAS SUZANOpost mortem TEREZILDA DE OLIVEIRA SUZANO XXX.533.177-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.09647 MAURI CARDOSO DOS SANTOSpost mortem MARY ELAINE PRADO DOS SANTOS GARCIA XXX.913.338-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.12469 JOÃO SADI SILVA DE SOUZApost mortem SANDRA MARIA RODRIGUES XXX.049.270-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.12867 RAIMUNDO BRILHANTE DE OLIVEIRA RAIMUNDO BRILHANTE DE OLIVEIRA XXX.360.802-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2003.01.25738 EDJALMA PAULO PEREIRA LIMApost mortem CARLA PEREIRA LIMA ORTIZ GOMES XXX.336.739-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2003.01.31113 HELIO ALVES NOGUEIRApost mortem HELIO ALVES NOGUEIRA FILHO, MARLENE MOREIRA VILAÇA, HELISA NOGUEIRA VILAÇA, HELIA MARA NOGUEIRA VILAÇA XXX.263.186-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2003.01.37270 MANOEL OLIVEIRA BARRETO DA COSTApost mortem LIANA MAVIGNIER DA COSTA XXX.799.084-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2004.01.44255 JOSÉ BRAZ SANTIAGO PEREIRA DE LIMApost mortem ZELIA SANTIAGO COSTA DE LIMA, SYLVIA FERNANDA COSTA SANTIAGO, JEOVA COSTA SANTIAGO, FERNANDO JOSÉ COSTA SANTIAGO, JOSÉ BRAZ SANTIAGO PEREIRA DE LIMA JUNIOR XXX.031.464-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2004.01.44861 LAURINDO RODRIGUES FILHO LAURINDO RODRIGUES FILHO XXX.901.437-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2005.01.50653 ANGELO DE QUADROS SAMPAIOpost mortem SIMONE RIBAS SAMPAIO XXX.079.307-XX 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.13978 LUIZ CARLOS MUNIZ LUIZ CARLOS MUNIZ XXX.462.393-XX 03 de julho de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2004.01.43226 ALVARO GOMES DE SOUZA JOÃO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO XXX.156.174-XX 03 de julho de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2001.01.03677 EDSON CIABOTTI EDSON CIABOTTI XXX.212.527-XX 03 de julho de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2003.01.37300 AMANCIO LOBATO ATAIDE DO NASCIMENTO AMANCIO LOBATO ATAIDE DO NASCIMENTO XXX.080.172-49 29 de maio de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2002.01.12779 SEBASTIAO JACINTO DA SILVA ODINEA SUELI DA SILVA XXX.477.637-XX 03 de julho de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2004.01.43264 JOSÉ DOS SANTOS CORDEIRO JOSÉ DOS SANTOS CORDEIRO XXX.368.832-XX 03 de julho de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. 2003.01.20316 LIMONETE DE ALMEIDA LIMONETE DE ALMEIDA XXX.422.338-XX 03 de julho de 2026 Anulação da anistia,assegurada a não devolução das verbas já recebidas. Comunica-se que o notificado terá o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de manifestação final, por escrito, a contar da data da publicação do presente edital. As manifestações poderão ser protocoladas digitalmente por Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) através do endereço eletrônico: https://sei.mdh.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0> ou encaminhamento de documentação física para o endereço Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Protocolo Geral - Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Zona Cívica-Administrativa, CEP: 70.054-906, Brasília/DF. ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Anistia