EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo: PROAD 8277/2026. Parte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior Do Trabalho (TST) e o Conselho Superior Da Justiça do Trabalho (CSJT), objetivando a cooperação para implementação nacional na Justiça do Trabalho do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria). Data da assinatura: 7-8-2026. Pelo TRT12: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-Presidente.