aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 427/2026 À vista dos elementos contidos no processo, devidamente justificado, considerando que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso XI da Lei Federal n.º 14.133/2021, e, considerando que o PARECER JURÍDICO atesta o cumprimento das exigências legais; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO o Processo de Dispensa de Licitação nº 027/2026, advindo do Processo Administrativo nº 427/2026. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO NORTE DO ITAPICURU - CDS, para a execução do serviço de recuperação de passagem molhada com implantação de galerias na fazenda salgado, zona rural do Município De Andorinha-Ba. Razão Social: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO NORTE DO ITAPICURU - CDS. Vigência 180 dias. Valor Total: R$ 144.770,66. Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo 72, parágrafo único, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e que após, seja o presente expediente devidamente arquivado. Andorinha-BA, 6 de agosto de 2026. Adilberto Evangelista De Souza Prefeito