EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.002660/2024-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-15, e de outro lado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS, CPF nº ***.668.802-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CENTRO DE FAUNA DO TOCANTINS - CEFAU, administrado pelo Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, localizado em Palmas/TO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 32.320,00 (trinta e dois mil trezentos e vinte reais), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 27932202/2026-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026. LEANDRO MILHOMEM COSTA - SUPERINTENDENTE.