EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02017.004316/2024-01; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, nomeado pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA n° 478, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de maio de 2025, e de outro lado ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 02.782.918/0001-65, sito na Rua Rodolpho Hatschbach, 725, CIC, Curitiba/PR, CEP 81460-030, neste ato representado pelo seu procurador ALBERTO XAVIER PEDRO, advogado, inscrito na OAB/PR sob o nº 26.935, com escritório profissional localizado na Av. Sete de Setembro, 4923 - 7º Andar, bairro Água Verde, em Curitiba/PR, CEP 80240-000; OBJETO: prover a lista de necessidades para resgate, assistência e atendimento médico veterinário, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Projeto Institucional: PROJETO DE ASSISTÊNCIA À FAUNA EM EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS/FOGO - BIOMA PANTANAL, conforme previsões das normativas vigentes, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul (MS); VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ R$ 80.800,00 (oitenta mil e oitocentos reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: de até 12 meses, a contar da data de assinatura; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 28249814/2026-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de agosto de 2026. Ralph de Medeiros Albuquerque - Superintendente.