AVISO

AVISO Comunicado à contratada solicitando justificativas ou esclarecimentos. Processo nº 59511.000035/2026-79. A CODEVASF, vem COMUNICAR à contratada NAHAL LTDA, CNPJ nº 54.251.267/0001-80, acerca dos seguintes fatos, solicitando justificativas ou esclarecimentos, bem como adoção de eventuais providências: I - Inexecução total do contrato nº 14.0020.00/2026, cujo objeto é a aquisição de 4 (quatro) kits de processamento de frutos para o estado do Ceará - Edital 90106/2024, grupo 9: Até o presente momento, os itens não foram entregues e não foi apresentada justificativa para o atraso (o prazo venceu em 09/06/2026), mesmo após reiteradas tentativas de contato - todas sem sucesso. As cláusulas 8 e 16 do referido contrato referem-se às sanções previstas em caso de descumprimento de obrigações pela contratada. Informa-se que o não atendimento da providência ou o atendimento fora das condições contratuais ensejará a instauração de procedimento administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação de sanções. Diante do exposto, solicita-se que as justificativas ou esclarecimentos sejam encaminhados por escrito, acompanhada dos documentos comprobatórios, assinada pelo representante legal da Empresa Contratada, e endereçada ao Senhor Francisco Girolando Cavalcante Neto, Superintendente da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 2674, Anexo 2, Sala B, ALECE - Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-174, Fortaleza/CE, telefone (85) 3033-1100, ou, alternativamente, por meio do protocolo digital no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar a partir da data desta publicação. Em 11 de agosto de 2026. Jhones de Lima Vieira Analista em Desenvolvimento Regional da 14ª Gerência Técnica Regional da Codevasf