AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2026 UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal De Educação; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000149/2026; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para ampliação da Escola Cívico Militar Professor Adenocre Alexandre de Morais; VALOR ESTIMADO: R$ 106.600,000 (Cento e seis mil e seiscentos reais); DATA DA SESSÃO: 17 de agosto de 2026; HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09h00m às 15h00m (Horário Brasília); SISTEMA A SER UTILIZADO: Através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br; DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Costa Rica, no endereço http://www.costarica.ms.gov.br no campo "licitação", e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do acesso pelo endereço, ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, através do e-mail licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3247-7037 / (67) 3247-7075, em dias úteis, até 24 (vinte e quatro) horas antes ao horário da abertura das propostas. Costa Rica, 07 de agosto de 2026. Leticia Dutra Ferreira Silva Agente de Contratação