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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 151 · Pág. 160

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90142/2026 - UASG 393027

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia

Texto integral

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90142/2026 - UASG 393027 Nº Processo: 50605000940202362 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços remanescentes de Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Construção de segmento na Rodovia BR-235, no Estado da Bahia; Subtrecho ENTR BR-020 (Campo Alegre de Lourdes) DIV BA/PI; Segmento km 642,2 km 673,3, Código SNV 235BBA0350, com extensão de 25,0 km, decorrentes da rescisão unilateral do Contrato nº SR-05/00144/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O contrato foi rescindido unilateralmente, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. Declaração de Dispensa em 07/08/2026. ANTONIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA. Responsável Pela Contratação Direta. Ratificação em 07/08/2026. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA. Autoridade Competente. Valor Global: R$ 1.106.063,27. CNPJ CONTRATADA : 70.073.275/0001-30 GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. (SIDEC - 11/08/2026) 393027-39252-2026NE800010