AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.25.01CE O Município de Itapajé/CE, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Órgão Gerenciador, neste ato representada por seu titular, Senhor Eder Oliveira Rocha, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, a Revogação Total da Concorrência Eletrônica de Nº 2026.06.25.01CE, cujo objeto é o contratação de empresa especializada para execução das obras de recuperação da estrada vicinal que interliga as localidades de bombas e aguai, no Município de Itapajé/CE, compreendendo serviços de terraplenagem, drenagem, revestimento primário, recomposição da plataforma, obras de arte correntes, obras complementares e demais intervenções necessárias, a serem executadas em três etapas sucessivas, conforme planejamento da administração, projetos, especificações técnicas, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e demais documentos integrantes do processo. A Revogação foi motivada por fato superveniente devidamente comprovado, conforme justificativa expedida pelo setor técnico, que identificou inadequação sistemática, não refletindo as reais necessidades dos órgãos demandantes. A medida visa resguardar o interesse público, assegurar a economicidade e promover a reestruturação da demanda para futura republicação do certame de acordo com a conveniência, em conformidade com os princípios da legalidade, planejamento e eficiência administrativa. Itapajé/CE, 11 de Agosto de 2026. Eder Oliveira Rocha Secretaria Municipal de Infraestrutura