EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo nº 50500.034050/2026-75 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 05/2025. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens (TATB), com vistas à formalização da transferência dos bens vinculados ao sistema rodoviário composto pelos trechos: BR-116/MG, com início na divisa BA/MG e final no entroncamento com a BR-381/451/MG; BR-251/MG, com início no entroncamento com a BR-116/MG e final no entroncamento com o Contorno de Montes Claros/MG; e Contorno de Teófilo Otoni, com início e fim na BR-116/MG, à Concessionária Ecovias das Gerais S.A., conforme descrito no Termo. Signatários: GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, Diretor-Geral, pela ANTT; CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS, Diretor-Geral Substituto, pelo DNIT; ALBERTO LUIZ LODI e AMANDA CRUVINEL MARÇAL, pela Concessionária Ecovias das Gerais S.A. Fundamento Legal: Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001; Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022; e Portaria nº 929, de 20 de julho de 2022, do Ministério da Infraestrutura. Data de Assinatura: 02/07/2026. Data de Assunção: 03/07/2026, às 0h. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.