EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº: 006/2025-PERP - Ata de Registro de Preços Nº: 202508070002. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canindé/CE. Detentora da Ata: Inovare Grafica e Material Publicitarios, inscrita no CNPJ sob o nº 37.913.739/0001-02, com sede na Rua Raimundo Alcoforado 534 Alto Guaramiranga - Canindé-CE, neste ato representada pelo Senhor Kaio Breno Serafim Mariano. Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 202508070002 por mais 12 (doze) meses, bem como a renovação, para o novo período de vigência, dos quantitativos originariamente registrados em favor da empresa detentora, mantidos os preços unitários, as especificações e as demais condições originalmente pactuadas. Da Renovação dos Quantitativos: Os quantitativos originariamente registrados ficam renovados para o período prorrogado, até o limite inicial de cada item, sem cumulação com eventual saldo remanescente do período anterior, mediante abertura de novo controle de saldo. Valor Estimado Renovado: R$ 665.567,02(seiscentos e sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e dois centavos). Vigência: Por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 2026 a 2027. Fundamentação Legal: Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 22 do Decreto Federal nº 11.462/2023, item 5.1 da Ata de Registro de Preços e demais disposições legais aplicáveis. Ratificação: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 202508070002 que não foram expressamente modificadas pelo Termo Aditivo. Data da Assinatura: Canindé/CE, 04 de Agosto de 2026. Signatários: Aline Mayara Alves de Almeida, Secretária Municipal de Saúde, pelo Órgão Gerenciador, e Inovare Grafica e Material Publicitarios, inscrita no CNPJ sob o nº 37.913.739/0001-02, com sede na Rua Raimundo Alcoforado 534 Alto Guaramiranga - Canindé-CE, neste ato representada pelo Senhor Kaio Breno Serafim Mariano.