EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato Nº 2026.08.10.01. Contratante: Município de São Benedito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 07.778.129/0001-74. Contratada: Agile Serviços e Transportes LTDA, CNPJ nº 27.127.371/0001-95. Processo Administrativo nº 2026.05.20.01. Pré-Qualificação nº 90006.2026-PQ/SEDUC. Concorrência nº 90021/2026-CE (226/2026). Objeto: contratação de empresa Pré-Qualificada para execução de serviços técnicos especializados em engenharia civil para a construção da nova Escola Pró-Infância, localizada no Loteamento Nossa Senhora de Fátima, no Município de São Benedito/CE, conforme Edital, projeto básico e anexos. Regime de Execução: Empreitada Por Preço Unitário. Valor Global: R$ 4.550.000,00. Prazo de Execução: 12 meses, contados do recebimento da Ordem de Serviços. Prazo de vigência: 18 meses, contados da assinatura. Dotação Orçamentária: 07.02.12.365.0551.1.019 - Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares de Ensino Infantil - FUNDEB 30%; Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Subelemento 4490510091 - Obras em andamento; Fonte de Recursos 1542000000 - Transferência do FUNDEB - Complementação da União - VAAT. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 10 de Agosto de 2026. Signatários: Lucia de Fátima Gonçalves de Paula, pela Contratante, e Augusto Kenny de Paula Lopes, pela Contratada. São Benedito/CE, 10 de Agosto de 2026.