EDITAL DE 11 de junho de 2026

EDITAL DE 11 de junho de 2026 ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2026 - IFPA/CDA O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Campus Conceição do Araguaia - IFPA/CDA, CNPJ: 10.763.998/0011-01, Orlando D Antona Albuquerque, nomeado pela portaria nº 3.716/2023-GAB/REI/IFPA, de 02/08/2023, publicada no DOU 03/08/2023, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, por este ato administrativo, informa que o Edital nº 001, de 06 de fevereiro de 2026, que trata do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, FOI ANULADO, conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 1/2026-GAB/IFPA/CDA A decisão ocorreu após a constatação de que o referido edital não atende ao disposto no Art. 3o da Lei no 8.745/93 e em atendimento às recomendações proferidas pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP/IFPA) e pela Procuradoria Federal junto ao IFPA. Cabe salientar que, conforme disposto no art. 53 da Lei do Processo Administrativo Federal no 9.784/99, "A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos". Pedimos desculpas por quaisquer transtornos que esta decisão possa causar e agradecemos a compreensão de todos os candidatos e interessados. A instituição está empenhada em regularizar o processo seletivo conforme as normas legais vigentes e informará a todos sobre os próximos passos e novas oportunidades de seleção. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos através dos canais oficiais do Campus Conceição do Araguaia. ORLANDO D ANTONA ALBUQUERQUE