EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO - UASG 791181

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO - UASG 791181 Número do Contrato: 91181/2026-006/00. Nº Processo: 63398.000642/2026-50. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a adequação da cláusula segunda - vigência e prorrogação do termo de contrato administrativo nº 91181/2026-006/00, oriundo da dispensa eletrônica nº 70/2026, celebrado com a empresa prime consultoria e assessoria empresarial ltda. (prime consultoria), com vistas promover a harmonização dos elementos contratuais e à mitigação de potenciais controvérsias interpretativas, a qual passará a ter a seguinte redação: cláusula segunda - vigência e prorrogação onde se lê: "o prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) anos contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021." leia-se: "o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.". Vigência: 12/06/2026 a 12/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.318,30. Data de Assinatura: 10/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2026).