EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130141

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130141 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 21000.050113/2021-69. Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Alteração do CPS nº 28/2021 conforme disposto a seguir: A prestação dos serviços pela Mandatária referentes aos contratos de repasse relacionados no Anexo I (SEI 55140387) deste Termo Aditivo permanecerá sob responsabilidade da CAIXA até 11/08/2026, passando os respectivos instrumentos, a partir de 12/08/2026, à governança exclusiva do MAPA, independentemente da conclusão dos procedimentos necessários à sua conversão em convênios no Transferegov.br. Data de Assinatura: 11/08/2026.

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