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ExtratoSeção 3 · Edição 151 · Pág. 93
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Goiás
Texto integral
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: : 02560.000033/2025-04; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA, CPF nº ***.263.521-**, e de outro lado Rodrigo José da Silva, CPF/CNPJ Nº ***.747.758-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Cetas localizado no Estado de Goiás, CETAS-GO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.351,28 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 23429939/2025-Supes-GO; DATA DAS ASSINATURAS: 30/07/2026.
