extrato de instrumento contratual

extrato de instrumento contratual Processo SEI UFVJM: 23086.017411/2023-31. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e Universidade Federal do Ceará (UFC). Objeto: Reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a PROPRIEDADE INTELECTUAL, no Brasil e Exterior, da patente de invenção intitulada: "MÉTODO PARA CARACTERIZAR E AVALIAR SOLOS COM O CARÁTER COESO, ANTES E DEPOIS DA RETIRADA DE MATERIAL AMORFO, POR ESPECTROMETRIA DE REFLEXÃO", depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI através do nº. BR 10 2023 023864-5, em 14/11/2023. Vigência: pelo período de vigência da proteção da propriedade intelectual. Data de Assinatura: 28/11/2025.