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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 151 · Pág. 205

aviso

PrefeiturasEstado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Muqui

Texto integral

aviso NOTIFICAÇÃO TERCEIRA O Município de Muqui-ES, NOTIFICA a Empresa MBR ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 39.404.403/0001-31, em razão da insuficiente execução da obra de Construção da UBS São Pedro, mesmo após Ordem de Reinício emitida em março de 2026, tendo sido apresentada apenas 01 medição, correspondente a 2,29% do valor total da obra, sem justificativa para o atraso. Fica a contratada NOTIFICADA a promover o efetivo avanço dos serviços no prazo de 05 (cinco) dias corridos e apresentar medição no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive análise da extinção contratual e, sendo cabível, convocação do licitante remanescente, considerando a necessidade de cumprimento dos prazos vinculados aos recursos do PAC. Muqui-ES, 11 de agosto de 2026. Karen de Lima França Engenheiura SÉRGIO LUIZ ANEQUIM Prefeito