EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 443033

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 443033 Número do Contrato: 39/2024. Nº Processo: 02070.007003/2024-51. Inexigibilidade. Nº 80/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 39/2024 por mais 12 (doze) meses, de 09 de agosto de 2026 até 09 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; O reajuste do referido contrato, em virtude da aplicação do índice do ICTI-IPEA, acumulado de julho de 2024 a junho de 2025, no percentual de 5,26%, sobre o valor unitário dos serviços, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2025, na forma do inciso LVIII do art. 6º da Lei n° 14.133, de 2021; A retificação da cláusula sétima, em virtude de erro material, que passa a vigorar com a seguinte redação: "7. Cláusula sétima - Reajuste 7.1. os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 4 de junho de 2025." (...). Vigência: 04/08/2026 a 09/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.937,35. Data de Assinatura: 04/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).