AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Chorrochó, torna público aos interessados que realizará o Credenciamento nº. 003/2026. Edital de Licitação nº. 041/2026. Processo Administrativo/Licitatório nº. 079/2026. Inexigibilidade de Licitação nº. 030/2026, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº. 016/2024. Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, ASSEGURADA A PREFERÊNCIA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCLEROTERAPIA DE VARIZES PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ-BA, EM CONFORMIDADE COM OS VALORES CONSTANTES NA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (SIGTAP/DATASUS/MINISTÉRIO DA SAÚDE), OBSERVANDO O DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS Nº 709, DE 09 DE MARÇO DE 2017 E NORMAS APLICÁVEIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHORROCHÓ-BA, conforme especificações estabelecidas nos Anexos do Edital. INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES: 13/08/2026 às 08h00min (horário local) FINAL DE RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES: 03/09/2026 às 23h59min (horário local) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 6º, inciso XLIII, artigo 74, inciso IV, artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo disposto no Decreto Municipal nº 016, de 28 de fevereiro de 2024 e demais legislações aplicáveis ao tema. O edital contendo as instruções encontra-se à disposição dos interessados em https://sai.io.org.br/ba/chorrocho/Site/DiarioOficial, informações através do e-mail: licitacaochorrocho2018@outlook.com. Pascoal Almeida Lima Tércius Secretário Municipal de Saúde