EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO SNº 11.08.2026 PROCESSO Nº 21012.004220/2024-29 O Superintendente Federal de Agricultura, e Pecuária do Estado de Pernambuco, José Aldo dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife-PE, CEP: 50.630-065 das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: ROMAGUERA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME, CNPJ/CPF 23.870.762/0001-44, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA 325/2º SIPOA/2026, de 20/07/2026, processo nº 21036.001241/2023-33. ROMAGUERA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME, CNPJ/CPF 23.870.762/0001-44, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 170/2026, de 18/06/2026, processo nº 21036.001506/2024-84. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. Jose Aldo dos Santos