AVISO

AVISO Extrato de Justificativa. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por meio de sua Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST/SE, CGC nº 00.043.711/0012-04, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público, prevista no inciso VI do art. 30 da referida Lei, à seguinte Prefeitura Municipal de Itaporanga do Estado de Sergipe, CNPJ: 13.128.889/0001-39 , para formalização direta de Acordo de Cooperação, visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do Município de Itaporanga, no Estado de Sergipe. Nesse sentido, torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: vander.costa@dnocs.gov.br. Processo nº 59414.000149/2026-17. Aracaju - SE, 15 de abril de 2026. Marcos Vander Costa da Cunha Coordenador Estadual do DNOCS/SE