EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Extrato de Rescisão do contrato n° 2026.02.09.19. Dispensa Eletrônica n° 90003/2026. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC torna público a rescisão do contrato 2026.02.09.19, celebrado com a empresa VICENTE LEITE BESERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.398.784/0001-93, cujo objeto consiste: Na rescisão unilateral do Contrato nº 2026.02.09.19, decorrente da Dispensa de Licitação nº 90003/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços especializados de gestão e recursos humanos, incluindo a elaboração, o cálculo e o processamento da folha de pagamento e obrigações correlatas do CPSMC. Com fundamentação legal nos artigos 137, inc. VIII, 138, inc. I, e no art. 139 da Lei Federal 14.133/2021, bem como nas Clausulas Décima Sétima e Decima Nova do contrato n° 2026.02.09.19. Motivo: Decorre de razões de interesse público supervenientes, consistentes na reorganização administrativa do CPSMC e na decisão institucional de internalizar os serviços de elaboração, processamento e gerenciamento da folha de pagamento. Signatário: Paulo de Tarso Cardoso Varela. Crato/CE, 10 de agosto de 2026.