AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2026 O Município de Itaobim/MG, torna público a ANULAÇÃO do Processo Licitatório nº 031/2026 - Pregão Eletrônico nº 011/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis e lubrificantes destinados ao abastecimento e à manutenção da frota municipal, em razão da constatação de vício insanável de legalidade no instrumento convocatório, nos termos do art. 71, III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica determinado o prosseguimento das providências para elaboração de novo Edital e Termo de Referência e instauração de novo procedimento licitatório. Itaobim/MG, 11 de agosto de 2026. Cláucio Melgaço Damasceno Pregoeiro