EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste (ComGptPatNavNE), CNPJ nº 00.394.502/0166-52, neste ato representado pelo Capitão de Mar e Guerra HAGLER MEDEIROS JULIANELLI, Ordenador de Despesas, nomeado pela Portaria nº 208/MB/MD, de 10 de setembro de 2024, do Comandante da Marinha, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que: No âmbito do Processo nº 63397.000988/2026-68, constatada a inexecução total do objeto contratual representado pela Nota de Empenho nº 2026NE000333, foram aplicadas ao empresário individual E F DE LIMA EMPREENDIMENTOS, inscrito no CNPJ nº 32.529.845/0001-65, com sede na Rua Saturnino Meireles, nº 231, CEP 51.190-090, Recife-PE, beneficiário da Ata de Registro de Preços nº 61/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90012/2025, deste Centro de Intendência, as seguintes sanções: Foi aberto processo administrativo de eventual apuração de irregularidades e aplicação de sanções sob o nº 63166.000084/2026-56, em face da empresa EXPEL COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA, CNPJ nº 54.659.710/0001-57, situada na Rua Irmã Maria Evangelista, 196, Loja 000b, COHAB, CEP: 51.300-260, Recife-PE, por atraso na entrega do objeto das Notas de Empenho 2025NE002621 e 2025NE003097, relativas à Ata de Registro de Preços nº 89/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90006/2025, do Centro de Intendência da Marinha em Natal. Destaca-se que não foi possível notificar a referida empresa visto que a Carta nº 01/2026, deste Comando, postada nos Correios com Aviso de Recebimento (Código de Rastreio nº BN 607 502 082 BR), retornou ao remetente com a informação de que a empresa "Mudou-se", e, após diligências realizadas, não foi encontrado qualquer registro de novo endereço. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa por seu representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, na Secretaria deste Comando, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Sílvio Pélico, s/n°, Alecrim, CEP: 59040-150 - Natal-RN (mesmo local em que se encontram disponíveis os autos para consulta), ou mediante e-mail para o endereço gpndes.secom@marinha.mil.br. JORGE EDUARDO FRANCO Ordenador de Despesa