EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 89º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.161080/2015-94 OBJETO: Retificar a Cláusula Segunda do 1º Termo de Ajuste ao 89º Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o MINISTÉRIO e a ORGANIZAÇÃO para desenvolvimento das ações do projeto "Fortalecimento do Sistema Brasileiro de Transplantes", que passa a ter a seguinte redação: "CLÁUSULA SEGUNDA: DOS RECURSOS: Para o Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição, o MINISTÉRIO apropriará para transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia de R$ 11.936.560,97 (onze milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), na forma a seguir descrita: Programa de Trabalho: 10.302.5118.SP.0001.PO000; Natureza de Despesas: 30.80.41; Fonte de Recursos: 6551000000. SUBCLÁUSULA ÚNICA: Do total dos recursos de que trata esta Cláusula, R$ 568.407,67 (Quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e sete centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do montante líquido previsto neste Termo, referem-se a reembolso de custos indiretos decorrentes da cooperação técnica a ser fornecida pela ORGANIZAÇÃO, conforme estabelecido na Subcláusula Única da Cláusula Sétima do Termo de Cooperação a que está vinculado este Termo. " O presente Termo tem por objeto, ainda, atualizar os Anexos II (Cronograma de Execução/Plano de Aplicação) e III (Cronograma de Desembolso) do Plano de Trabalho do referido Termo de Ajuste, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2026. VIGÊNCIA: 15/12/2026. SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Pelo Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.