EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DEVEDORA: HU Brasil, razão social Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, filial Hospital Universitário Professor Edgard Santos, CNPJ n.º 15.126.437/0029-44. CREDORA: INOVE SOLUÇÕES EM RESÍDUOS LTDA CNPJ nº 12.065.201/0001-56. OBJETO: A DEVEDORA, reconhece o dever de indenizar a CREDORA em razão da prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, realizado no período de 17/02/2026 a 28/02/2026, sem cobertura contratual, conforme apurado no processo administrativo SEI n.º 23534.005966/2026-58. O valor global do Termo é de R$3.576,39 (três mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos). O Termo de Reconhecimento de Dívida tem seu fundamento nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei n.º 4.320, no artigo 22 do Decreto n.º 93.872/1986 e no artigo 284 do Regulamento de Compras e Contratos da Ebserh 3.0. Data de assinatura: 04/08/2026.