EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS A REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS A REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 63071.003136/2024-33- Espécie: Pregão Eletrônico - Registro de Preços. O Laboratório Farmacêutico da Marinha tornam públicos os Termos Aditivos de Prorrogação e Reajuste das Atas de Registros de Preços nº 075/2025 com a empresa TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, CNPJ: 05.291.541/0001-30, no valor R$ 21.489,79 e nº 078/2025 com a empresa LIMP DESC COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA, CNPJ: 31.957.234/0001-55, no valor R$ 27.857,13, que irá vigorar por um (01) ano, no período de 14 de agosto de 2026 a 13 de agosto de 2027, renovando os quantitativos originalmente consignados na Ata de Registro de Preços conforme previsão estabelecida em seu subitem 4.1 e reajustando os valores unitários dos itens, segundo o índice oficial IPCA no percentual de 4,726050%, com fundamentação legal no art. 6 inciso LVIII, art. 82 §5º incisos IV e art. 84 da Lei nº 14.133/2021 combinado com o art. 15, inciso IX e art. 22 do Decreto 11.462/2023 e Parecer nº 00075/2024/DECOR/CGU/AGU, item II.4 do PARECER REFERECIAL nº 00005/2026/CONAQ/SCGP/CGU/AGU. Valor Global R$ 49.346,92. FELIPE EDUARDO DE PAULA SANTOS BRAGA. Primeiro-Tenente (IM). Encarregado da Divisão Obtenção.