AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 Contrato n 92/2026 - Proc. Adm n 36/2026 - Intenção de Rescisão de Contrato Unilateral. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação na Rua Baldomero Cortada, Bairro São Francisco, no município de Aquidauana/MS, conforme Proposta Transferegov.br n 22230/2024 - Instrumento 966235. O Município de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, torna público a intenção de rescindir o contrato n 92/2026, unilateralmente, oriundo da Concorrência Eletrônica 07/2026, firmado entre o Município de Aquidauana/MS e a empresa MB3 CONSTRUÇÕES LTDA, pelos motivos expostos na CI n 615/2026/PLANEJAMENTO. Os procedimentos de sanções, caso houver, correrão à parte conforme Decreto Municipal nº 68/2025, publicado da página 01 a 09 do Diário Oficial Eletrônico do Município - DOEM número Ano IX - Edição n 2.620 | Aquidauana - MS | terça-feira, 25 de março de 2025, disponível em https://legado.aquidauana.ms.gov. br/DOEM/DOEM_AQUIDAUANA-2620-20250325%20.pdf. Fica aberto o prazo recursal é de até 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste, conforme inciso I do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, e deverá ser apresentado em dia útil das 07:00 às 12:30 horas, podendo ser entregue no núcleo de Protocolo da Prefeitura Municipal, localizado no Paço Municipal Antonio Carlos da Costa Marques, sito a Rua Luiz da Costa Gomes, 711, Cidade Nova OU encaminhado para o endereço eletrônico planejamento@aquidauana.ms.gov.br, Dúvidas ou documentos complementares poderão ser solicitados no mesmo e-mail. Aquidauana - MS, 11 de agosto de 2026. Janaine Rezende Sandoval Izumi Secretária Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas Em Exercício