EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo Administrativo n 08665 002365 2026 12 Acordo de Adesao n 03 2026 SPRF MA Acordo de Adesao do MUNICIPIO DE VIANA MA CNPJ 06 439 988 0001 76 enquanto participe ao Acordo de Cooperacao N 2 2025 DG celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal PRF e a Confederacao Nacional de Municipios CNM Processo SEI PRF n 08650 036450 2025 54 subentendida no que couber a aplicacao das disposicoes contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho sem prejuizo as demais disposicoes contidas neste instrumento DO OBJETO Permitir ao Municipio de Viana MA aderir enquanto participe ao Acordo de Cooperacao N 2 2025 DG celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal PRF e a Confederacao Nacional de Municipios CNM para que realize em favor de seus representados a promocao de acoes que visem ao cumprimento do referido acordo DA VIGENCIA O prazo de vigencia deste Acordo sera de 60 sessenta meses a partir da sua assinatura eletronica podendo ser prorrogado mediante a celebracao de aditivo limitado ao prazo de vigencia do Acordo de Cooperacao N 2 2025 DG celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal PRF e a Confederacao Nacional de Municipios CNM no ambito do processo SEI PRF n 08650 036450 2025 54 Vigencia do ACORDO Aderido 13 04 2031.DA ASSINATURA 17 de junho de 2026. FRANCINACIO MORAIS MEDEIROS. Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Maranhao.