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AvisoSeção 3 · Edição 151 · Pág. 261

RETIFICAÇÃO

PrefeiturasEstado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Saquarema

Texto integral

RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União, Seção 3, página 228 de 30 de julho de 2026, referente ao Aviso de Reabertura de Licitação nº 035/2025 - UASG 985909. Onde se lê: 25.3.2. A licitante deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, demonstrando a execução de serviços similares ao objeto licitado pelo período mínimo de 03 (três) anos. Será admitida a apresentação de somatório de atestados para fins de comprovação do período exigido, desde que evidenciada a compatibilidade das atividades executadas com o objeto da presente contratação. A presente exigência encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021, especialmente em razão da natureza contínua do fornecimento pretendido, visando assegurar que a futura contratada possua experiência operacional mínima capaz de garantir a adequada execução contratual, continuidade, eficiência, segurança e qualidade na prestação do objeto. Leia-se: 25.3.2. A licitante deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica que comprove(m) a execução satisfatória de fornecimento similar ao objeto da presente contratação, consistente na aquisição de mobiliário corporativo e administrativo em MDF, aço e estruturas metálicas, em características compatíveis com o objeto licitado.