EXTRATO DE ACORDO

EXTRATO DE ACORDO PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO - EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2026/2027 Processo: 23000.019310/2026-41. Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Título do Projeto: ACESSO, QUALIDADE E EQUIDADE: Bases estruturantes para as políticas educacionais no Brasil. Vigência: 12 (doze) meses. Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Valor Total do Projeto: R$ 6.883.861,85 (seis milhões, oitocentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Origem dos Recursos: Tesouro Nacional. Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC). Base Legal: projeto será executado com base no Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982 e, no Decreto nº 5.151/2004, de forma subsidiária, naquilo que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982.