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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 151 · Pág. 77

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da FazendaCaixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica a responsabilização pelo ressarcimento integral do prejuízo no valor histórico de R$ 575.410,00 à empresa RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 04.947.601/0001-67, contrato nº 0729/2024, Protocolo: 71067. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o email cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis contados desta publicação. Isabela Gris Drumond Coelho Coordenadora de Centralizadora