AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2-10.08.2026 A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002-10.08.2026, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação de atração, apresentação da Banda Católica "Nossa Missão", para apresentação de Show Católico de Evangelização, durante a programação da Festa de Agosto 2026, a ser realizada no Parque Cívico São Raimundo Nonato, no dia 28 de agosto de 2026, neste Município de Várzea Alegre - CE, em favor da empresa NOSSA MISSÃO PRODUÇÕES LTDA (ME), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 42.667.599/0001-61, com sede à Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Blc 003, Sal. 1423, Bairro Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ., pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - 13.695.0537.2.044.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume. Várzea Alegre/CE, 10 de Agosto de 2026. Maria Fernanda Bezerra