AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-07.08.2026 A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo Nº 001-07.08.2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade De Licitação, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação de atração, apresentação artística de "Tarcísio do Acordeon", para apresentação durante a programação da Festa de Agosto 2026, a ser realizada no Parque Cívico São Raimundo Nonato, no dia 27 de agosto de 2026, neste Município de Várzea Alegre - CE, em favor da empresa TA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 43.202.769/0001-03, com sede à Av. José de Souza Araujo Av 02, nº 360, Sala 12, Bairro Cohab São Francisco - Petrolina - PE., pelo valor de R$ 500.000,00. Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a Dotação Orçamentária: 09.01 - 13.695.0537.2.044.0000. Elemento De Despesas: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume. Várzea Alegre/CE, 10 de Agosto de 2026. Maria Fernanda Bezerra