EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 249/2025 - Processo nº 25000.059893/2025-97, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Sr. Rafael Lourenço da Silva Neto, CPF ***.323.292-**. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Programa Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 17.276,85 (dezessete mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até o mês de junho de 2026. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-3683 ou e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.

Ler no Diário Oficial ↗