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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 151 · Pág. 160
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393017
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 487/2025.
Nº Processo: 50613.001035/2025-92.
Dispensa. Nº 60/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/09/2026 até 19/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. O valor total da contratação é de r$ 21.167,32, referentes à contratação de seguro para 4 veículos, conforme descrito no subitem 5.1.1 do termo de referência, resultando em um valor global acumulado de r$ 42.334,64. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.. Vigência: 06/08/2026 a 19/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.334,64. Data de Assinatura: 06/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).
