EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 5/2026 - UASG 070008

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 5/2026 - UASG 070008 Nº Processo: SEI 2487/2026. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 08.546.459/0001-05 - RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO. Objeto: Permitir o uso eventual, pelos juízos eleitorais vinculados ao tre/rn, de salas de audiência instaladas nos prédios dos fóruns das comarcas do interior do estado do rio grande do norte, a fim de viabilizar a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça por sistema de videoconferência.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/10/2026 a 19/10/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 31/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).